CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

  1. ÂMBITO

Toda e qualquer encomenda garante que o(a) cliente tem conhecimento integral das presentes Condições Gerais de Venda, em tudo quanto previsto, designadamente no que respeita aos produtos, condições de envio, política de devoluções, entre outras, as quais podem ser consultadas no endereço www.jewelerypedrocastro.com.

  1. PRODUTOS

Todos os produtos comercializados pela Pedro Castro & Oliveiras,Lda são novos e genuínos.
Os produtos são entregues devidamente acondicionados na origem, marcados conforme a respetiva marca do cliente e a seu pedido e responsabilidade. O cliente fica obrigado a submeter os artigos à entidade de certificação do país de destino, com todas as despesas e obrigações daí decorrentes.

Todos os preços são expressos em Euros (EUR) e estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor

  1. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADES – VIOLAÇÃO DA LEI, CUSTOS ADUANEIROS E OUTROS PREJUÍZOS

A PCO, Lda rejeita qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação em vigor no país da entrega dos produtos adquiridos, competindo ao(à) Cliente a verificação, junto das autoridades locais, das condições de importação e/ou de utilização dos produtos que pretenda adquirir, o qual, desde já, assume conhecer e responsabilizar-se por tal obrigação.

 O(A) Cliente é responsável por qualquer pagamento de taxas e encargos aduaneiros que se verifique aquando do levantamento do produto adquirido, não podendo, sob qualquer hipótese, exigir da PCO, Lda quaisquer quantias.

A venda dos nossos artigos poderá estar sujeita ao pagamento de imposições legais e direitos alfandegários à entrada no País de destino, mediante a natureza da transação e o valor da mercadoria.

A responsabilidade do pagamento dessas imposições legais e direitos alfandegários é do(a) Cliente, exonerando-se a PCO, Lda de qualquer responsabilidade de pagamento dessas imposições legais e/ou direitos alfandegários relacionados com a venda de artigos da loja on-line.

Deve ter em atenção o seguinte:

Quando são comprados bens, esses bens podem não ser originários do país em que o(a) Cliente reside, e por tal facto podem estar sujeitos a direitos alfandegários, os quais correspondem à taxa ou imposto cobrado quando os bens transpõem fronteiras internacionais, pelo que deve o(a) Cliente verificar se os bens estão a ser enviados:

– Do seu país;

– De outro país;

– Fora da união aduaneira à qual pertence o seu país.

A PCO, Lda igualmente rejeita qualquer responsabilidade por prejuízos causados ao(à) Cliente enquanto utilizador(a) da rede de Internet decorrentes de quaisquer interferências, intrusões externas, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema informático ou qualquer outro.

  1. OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DOS CLIENTES E DEMAIS UTILIZADORES

O(A) Cliente, na qualidade ainda de utilizador deve cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, comprometendo-se, designadamente, a cumprir as seguintes obrigações:

  • Guardar, e não divulgar, por qualquer forma ou meio, os seus dados de acesso ao Catálogo Online, designadamente, o seu username e password de autenticação;
  • Utilizar a sua identidade verdadeira, não utilizando quaisquer dados e/ou identificações falseadas;
  • Facultar os dados pessoais e moradas corretas de forma a que a PCO, Lda possa processar devidamente as encomendas e respetivos documentos de faturação;

O(A) Cliente é integralmente responsável pela veracidade dos dados comunicados à PCO, Lda e compromete-se a informar imediatamente qualquer alteração aos mesmos, sob pena de não serem oponíveis àquela, designadamente perante quaisquer perdas ou extravios de objetos.
A PCO, Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Cliente.

  1. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Todos os dados recolhidos neste sítio da internet destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os(as) Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto, sendo que apenas nessa medida e com tais fins é que os indicados dados são tratados e armazenados, para o que o(a) Cliente desde já consente tal utilização.
O(A) Cliente tem o direito de acesso, retificação e cancelamento dos dados então fornecidos, sendo que caso pretenda, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da PCO, Lda poderá exercer este direito de retificação ou oposição ao tratamento dos dados, comunicando-o expressamente, através dos seguintes meios:

  • Email: exportpedrocastro@hotmail.com
  • Carta: PEDRO CASTRO & OLIVEIRAS, LDA
  • Rua Padre Andrade e Silva, 391 – 4420-240 Gondomar- Portugal
  • Telefone: +351 224630464- Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9:30h às 12:30h e das 14h às 18:30.
  • Site: www.jewelerypedrocastro.com

Nesse caso, a PCO, Lda cessará o tratamento dos dados do(a) Utilizador(a), salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do(a) Utilizador(a), ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito próprio num processo judicial.
O(A) Cliente autoriza expressamente a PCO, Lda a enviar informações sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de comercialização direta (marketing) através de qualquer meio de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou quaisquer outras formas de contacto.

A PCO, Lda não comercializará, partilhará, procederá ou disponibilizará, a qualquer título, a sua base de dados de Clientes com terceiras pessoas.

  1. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA

O site www.jewelerypedrocastro.com , serve apenas como catálogo on-line, para consulta de produtos. Para consulta do catálogo on-line, é necessário registo prévio do(a) Cliente.

 A realização de encomendas, o cliente deverá enviar a sua relação de referências selecionadas, por e-mail , detalhando todas as especificidades de cada referencia.

A PCO, Lda informa, ainda, que os preços indicados , são meramente informativos, podendo variar de acordo com as especificidades requeridas e cotações de metal e / ou moeda.

A “Validação da encomenda” pressupõe que o(a) Cliente tomou conhecimento e aceita as presentes Condições Gerais de Venda reconhecendo-o expressamente assim que finaliza o processo de compra.

Uma vez concluído o processo de encomenda,  o(a) Cliente recebe imediatamente uma comunicação eletrónica via email e na qual é confirmada a transação, devendo o(a) Cliente verificar a sua receção e a conformidade de todos os dados constantes sendo que, em caso de não ser recebida essa comunicação ou de ser verificada alguma inconformidade, deve, de imediato, solicitar a sua retificação ou a anulação da compra realizada, devendo, para o efeito, contactar a PCO, Lda por qualquer um dos meios acima indicados.

Todos dados registados pela PCO, Lda constituem prova do conjunto das transações efetuadas entre a PCO, Lda e o(a) Cliente, sendo da expressa responsabilidade da PCO, Lda o arquivo e acessibilidade de todos os documentos eletrónicos que formalizam esse contrato de compra e venda.

Todas as encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento de sinal, sendo que a formalização da encomenda só em si não constitui obrigação de produção e ou reserva dos produtos,

  1. FORMAS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS

Após a conclusão da realização da encomenda  via e-mail,  será solicitado o pagamento de sinal dos produtos adquiridos sendo que a PCO, Lda disponibiliza, para o efeito,  a forma de pagamento ao dispor do(a) Cliente:

  • Transferência Bancária
  1. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A PCO, Lda apenas processa as encomendas efetuadas após a confirmação do respetivo pagamento pelo(a) Cliente,  e será enviada a confirmação com data prevista de entrega.
Na ficha do produto encontra-se indicada a disponibilidade do artigo, a que acresce o tempo necessário para produção e transporte, o qual depende quer do transportador quer do destino da encomenda

Salienta-se, ainda, que a PCO, Lda apenas processa a expedição das encomendas nos dias úteis, pelo que, para a estimativa de entrega de encomendas não são tidos em consideração os fins-de-semana nem os feriados.
Qualquer atraso decorrente da expedição dos produtos adquiridos, face às datas estimadas para entrega, não confere qualquer direito ao(à) Cliente a indemnização.

30

As despesas de envio são da responsabilidade do(a) Cliente.

O produto é minuciosamente embalado com todos os cuidados de forma a serem evitados quaisquer danos durante o transporte, com vista a assegurar a plena satisfação do Cliente.

Todos os produtos recebidos pelo(a) Cliente devem ser imediatamente verificados no ato da entrega, sendo que se o(a) Cliente verificar que o invólucro da encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora e justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador, notificando ainda de imediato a PCO, Lda através dos seus contactos.

Se após a boa receção do produto encomendado, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, solicita-se que entre em contacto imediato com a PCO, Lda através do email referido acima indicando o número do documento que acompanhou a encomenda, e juntando, de imediato, imagens demonstrativas dos danos do produto e da embalagem nos precisos termos em que foram pelo(a) Cliente recebidos.

 A PCO, Lda tem contratado serviços de entregas dos produtos vendidos com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal e no estrangeiro, sendo efetuados todos os esforços no sentido de serem cumpridos os prazos de expedição e entrega, não se responsabilizando a PCO, Lda, no entanto, de quaisquer atrasos na entrega que sejam alheios à mesma.

Todas as mercadorias seguem via EXW, pelo que a PCO, Lda responsabiliza-se apenas pela colocação das peças em embalagem devidamente adequada e concebida para o transporte.

A maioria das entregas é feita em dias úteis e em horário de expediente na morada de entrega indicada pelo(a) Cliente aquando do processamento da sua encomenda, pelo que deve o(a) Cliente assegurar-se da conformidade dos dados inseridos aquando da encomenda, verificando-os na sua totalidade.

  1. TROCAS E DEVOLUÇÕES: POLÍTICA E PROCEDIMENTO

No âmbito da sua Política de Satisfação ao(à) Cliente, e nos termos legais aplicáveis, para as compras realizadas  PCO, Lda não possibilita a troca ou devolução, com exepção da verificação de defeito do produto. no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção. Desde que se encontrem nas suas embalagens de origem e sem qualquer marca ou sinal de uso

Para tal, o(a) Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito – via e-mail ou carta – à PCO, Lda sendo que os produtos deverão, no entanto, ser devolvidos ainda no decorrer do indicado prazo de 30 dias após receção pelo(a) Cliente, devidamente acondicionados nas embalagens originais e acompanhados da respetiva fatura.
Em caso algum serão rececionados pela PCO, Lda quaisquer produtos sem contacto prévio do(a) cliente e tendo o referido contacto o(a) Cliente obtido as correspondentes informações e devolução, os produtos deverão ser remetidos para a loja física da PCO, Lda, cujos dados

 são os seguintes:

Pedro Castro & Oliveiras, Lda

Rua Padre Andrade e Silva, 391 – S.Cosme

4420-240 Gondomar – Portugal

Na troca ou devolução de produtos o(a) Cliente reconhece as seguintes condições, assumindo a responsabilidade integral pelo seu incumprimento:

  • Os produtos a serem trocados, restituídos ou devolvidos devem estar em perfeito estado, sem qualquer sinal de uso, com a embalagem original e completa e demais elementos que acompanham o produto nomeadamente os certificados de garantia, películas de proteção etiquetas de segurança e, ainda, devem estar acompanhados da(s) respetiva(s) fatura(s);
  • Não se aceitam trocas nem devoluções de quaisquer produtos personalizados de acordo com especificações do(a) Cliente (designadamente: anéis e alianças executadas à medida do(a) cliente, produtos com gravações, etc…);
  • O transporte dos produtos é da integral responsabilidade do(a) Cliente, nomeadamente no que respeita a custos e eventuais extravios e/ou danos que estes possam vir a sofrer durante o transporte, bem como quanto a quaisquer atrasos na sua entrega à PCO, Lda e que possam comprometer o cumprimento do prazo de devolução.
  • Todos os produtos serão verificados aquando da sua receção pela PCO, Lda e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem todas as correspondentes condições, reservando-se a PCO, Lda no direito de não aceitar quaisquer produtos que não estejam em conformidade com a presente Política de Trocas ou Devoluções.
  • No caso de troca do produto com o consequente reenvio de outro:
  • Serão debitadas despesas de envio; ou
  • Serão debitadas despesas de cobrança se a encomenda for enviada à cobrança;
  1. GARANTIA E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

No caso de o produto adquirido apresentar qualquer defeito, este deve ser comunicado à PCO, Lda informando-se o número da encomenda e a descrição da anomalia e após obtenção de informações pela PCO, Lda o produto deverá ser remetido para a sua loja física sendo que os custos com o envio dos produtos no âmbito e dentro do período da Garantia, serão suportados integralmente pela PCO, Lda.
Após a receção do produto nas instalações da PCO, Lda será feita a verificação técnica do mesmo e, em caso de ser comprovada qualquer falta de conformidade no âmbito da Garantia, o produto será reparado ou substituído e uma vez solucionado o problema, será enviado ao Cliente para a morada indicada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar, no entanto, quaisquer sinais de um uso imprudente ou de uma anomalia decorrente de circunstâncias externas ao produto (por ex.: queda, humidade, entre outros) será o(a) Cliente contactado(a) para que indique se pretende, ou não, a reparação do produto, caso em que os custos de reparação e envio decorrerão por conta do(a) Cliente.

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A relação comercial contratual estabelecida entre o(a) Cliente e a PCO, Lda, será submetida, sem prejuízo das disposições aqui especificadas, para efeitos de validade, interpretação e integração de quaisquer lacunas, à legislação portuguesa.
Em caso de qualquer litígio emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda será competente para a sua apreciação o Tribunal territorialmente competente será o da sede da PCO, Lda e que resultar da aplicação da lei de organização dos Tribunais.

  1. APLICAÇÃO NO TEMPO

As Condições Gerais de Venda aplicáveis serão as vigentes no momento da relação contratual, isto é, da realização da compra, sendo que qualquer alteração será sempre publicitada no sítio oficial, produzindo efeitos apenas para futuro, deixando-se informação da sua entrada em vigor.